Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais fornecidos por meio deste site são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pela campanha de Bruna Jeanine Molz Noal, candidata a Deputada Estadual pelo PODEMOS — RS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com a legislação eleitoral aplicável.

A campanha respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários deste site e adota como princípios a transparência, a finalidade, a adequação, a necessidade, a segurança e o livre exercício dos direitos dos titulares.

1. Dados pessoais coletados

Ao preencher voluntariamente o formulário "Peça seu kit", poderão ser coletados exclusivamente os seguintes dados:

• nome completo;
• endereço de e-mail (opcional);
• número de telefone e/ou WhatsApp;
• endereço completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e UF), para envio do kit de materiais.

O formulário não solicita CPF, documentos pessoais, informações financeiras ou outros dados além daqueles expressamente indicados. O preenchimento do formulário é voluntário.

2. Finalidade do tratamento

Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para possibilitar o contato entre a campanha e a pessoa cadastrada, incluindo o envio de informações relacionadas à campanha eleitoral, agenda, eventos, materiais, novidades, atualizações e demais comunicações de mobilização e participação política relacionadas à candidatura.

Os dados não serão utilizados para finalidade incompatível com aquela informada no momento da coleta.

3. Consentimento e base legal

O tratamento dos dados fornecidos por meio do formulário é realizado mediante o consentimento do titular, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

Considerando que o cadastro voluntário para receber comunicações ou participar de atividades relacionadas a uma campanha eleitoral pode, conforme o contexto, revelar ou permitir inferir opinião política, serão observadas também as regras específicas aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.

Quando aplicável, o consentimento para o tratamento de dados capazes de revelar opinião política será solicitado de forma específica, expressa e destacada, conforme a LGPD e a regulamentação eleitoral.

O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelo canal indicado nesta Política.

4. Forma de tratamento e armazenamento

As informações fornecidas são transmitidas eletronicamente à equipe da campanha por meio dos serviços tecnológicos utilizados para funcionamento do site e envio das respectivas comunicações, podendo permanecer armazenadas nos sistemas necessários ao processamento da solicitação e na caixa de e-mail utilizada pela campanha.

Atualmente, são utilizados, entre outros necessários ao funcionamento do serviço:

• Vercel Inc., para hospedagem e infraestrutura do site;
• Resend, para processamento e envio das notificações relacionadas ao formulário.

Esses prestadores atuam no suporte tecnológico necessário ao funcionamento do site e ao processamento das informações, observadas suas respectivas atribuições e as regras aplicáveis à proteção de dados pessoais.

5. Compartilhamento de dados

A campanha não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais fornecidos pelos usuários. O acesso aos dados é limitado à candidata, às pessoas autorizadas da equipe de campanha e aos prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento do site e das comunicações.

Os dados também poderão ser disponibilizados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de determinação judicial ou de autoridade competente, inclusive da Justiça Eleitoral, ou para exercício regular de direitos.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados pelo site podem possuir infraestrutura, servidores ou operações localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o tratamento deverá observar as disposições da LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, com adoção das medidas adequadas à proteção das informações.

7. Segurança dos dados

A campanha adota medidas técnicas e administrativas adequadas e proporcionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso às informações recebidas é restrito às pessoas que necessitem delas para o desempenho das atividades relacionadas às finalidades descritas nesta Política.

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na LGPD e na regulamentação aplicável.

8. Período de retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política.

Encerrada a finalidade que justificou o tratamento, ou havendo revogação do consentimento pelo titular, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para exercício regular de direitos.

O titular poderá solicitar a qualquer momento a interrupção das comunicações e a eliminação dos dados tratados com fundamento em seu consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, seus direitos relativos ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• solicitação de interrupção das comunicações e descadastramento;
• exercício dos demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas por meio do canal informado nesta Política.

10. Comunicações por e-mail, telefone e WhatsApp

Ao manifestar seu consentimento no formulário, o titular poderá receber comunicações relacionadas à campanha pelos meios de contato voluntariamente informados, incluindo e-mail, telefone ou WhatsApp.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, que deixe de receber essas comunicações, sem necessidade de apresentar justificativa.

A campanha não realizará disparos em massa ou outras formas de comunicação em desacordo com a legislação eleitoral, com a LGPD ou com as regras aplicáveis às plataformas utilizadas.

11. Perfilamento e utilização dos dados

Os dados fornecidos por meio do formulário não serão utilizados para venda, comercialização ou formação de bases destinadas a terceiros.

A campanha não realizará, a partir dos dados coletados neste formulário, tratamento destinado à criação de perfis comportamentais, cruzamento com bases adquiridas de terceiros ou outras formas de tratamento destinadas a inferir características pessoais sensíveis dos usuários, salvo mediante informação prévia ao titular e existência de fundamento jurídico adequado, quando permitido pela legislação.

12. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não utiliza cookies de publicidade, ferramentas de rastreamento comportamental ou serviços de análise destinados à formação de perfil dos usuários.

Poderão existir recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento, segurança e disponibilização do site, sem utilização para publicidade comportamental ou finalidade incompatível com esta Política.

13. Controladora e canal de atendimento

A responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados diretamente por meio deste site é:

Para solicitar o descadastramento, revogar o consentimento, solicitar a eliminação dos dados, exercer os demais direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política, entre em contato pelo seguinte canal:

E-mail: contato@brunamolz.com.br

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação a alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

A versão vigente estará permanentemente disponível neste site, com indicação da data de sua última atualização.